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  • Foto do escritorCarolina Martins Vieira

Quais os direitos do paciente com câncer?

O paciente com câncer pode sacar seu FGTS e solicitar isenção de imposto de renda da aposentadoria


Após ser diagnosticado com câncer, além de se iniciar o processo para o tratamento da doença, os pacientes deveriam receber informações sobre seus direitos. Excluindo-se alguns tumores de pele e cânceres muito iniciais (casos que podem ser curados com tratamentos mais simples), há vários benefícios garantidos por lei, com intuito de auxiliar o paciente oncológico em uma fase da vida que pode ser muito delicada.


O primeiro direito é o direito de receber diagnóstico e tratamento pelo sistema público de Saúde (SUS), de forma adequada e em tempo hábil. Desde 2012, há uma lei, conhecida como lei dos 60 dias, que visa garantir que o paciente com diagnóstico confirmado de câncer (através de biópsia) inicie seu tratamento pelo SUS em até 60 dias. Inclusive, caso a cidade de domicílio do paciente não conte com estrutura para o tratamento do câncer, o município deve providenciar tratamento (e transporte) em um município parceiro.


O paciente com câncer também pode sacar seu FGTS e solicitar isenção de imposto de renda da aposentadoria. Para isso, é necessário que algum dos médicos que acompanhe o paciente para o câncer elabore um relatório acerca do diagnóstico e da doença e o paciente procure os órgão competentes para maiores informações ( no caso do FGTS pode ser a Caixa Econômica Federal e no caso do imposto de renda deve ser a Receita Federal). Alguns tipos de financiamento de casa própria completam a quitação em caso de doenças graves, como o câncer (para isso, o paciente precisa consultar o contrato para verificar se esta cláusula está presente).


Para pacientes submetidas a abordagem cirúrgica para o câncer de mama, é garantida a reconstrução mamária pelo SUS, caso suas condições clínicas permitam e seja de vontade das mesmas. No caso de  tumores ou tratamentos que resultaram em restrições físicas permanentes, o paciente pode solicitar avaliação quanto a isenção de IPI para compra de veículos adaptado.


Outro direito  é o andamento judiciário prioritário que permite que os pacientes com câncer que aguardavam julgamento ou alguma resolução em órgãos judiciários possam realizá-las de forma mais ágil.


Para auxiliar o paciente, não somente em relação aos seus direitos, mas também  em toda sua trajetória oncológica, é de suma importância a atuação do Assistente Social. Além disso, o  Instituto Nacional do Câncer (INCA) e várias organizações não governamentais (ABRALE, Instituto Oncoguia, FEMAMA) disponibilizam em seus sites informações sobre os direitos dos pacientes com câncer. Informem-se!


Tem alguma dúvida ou gostaria de sugerir um tema? Escreva pra mim: carolinavieiraoncologista@gmail.com

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